Prefeitura de Paranavaí vai fiscalizar com mais rigor as calçadas da cidade

A Secretaria de Planejamento Urbano do município iniciará nos próximos dias um trabalho de intensificação na fiscalização de calçadas que estejam em má conservação ou que não estejam de acordo com as leis vigentes.

O chefe do departamento de fiscalização da Secretaria de Planejamento do município, Éder Mendonça, explica que “tanto as novas como as velhas obras passarão por fiscalização.

As novas obras só receberão atestado de conclusão se a calçada estiver de acordo com a lei, que exige calçadas com boa acessibilidade e sem deformações”.

Quem usa as calçadas da área central e de diversos bairros da cidade costuma sofrer com a má conservação das passagens e o descaso com o pedestre.

Não é difícil encontrar calçadas com entulhos e materiais de construção acumulados, ou com buracos. A população reclama da falta de consideração com o pedestre, mas afinal, de quem é a responsabilidade pela conservação dessas passagens ?

A lei é clara em afirmar que fica sob a responsabilidade dos governantes municipais a manutenção de calçadas de prédios públicos.

Já nos casos de lojas e residências, fica a cargo do proprietário a devida manutenção da calçada. Nos casos de descumprimento com essa ordem, entra em ação o trabalho dos fiscais da secretaria de planejamento.

Nos casos de irregularidades constatadas pelos fiscais, será emitida uma notificação para o proprietário, que terá um prazo de 30 dias para se regularizar. Após esse período, se houver reincidência, será aplicada uma multa.

Dias atrás publicamos em nosso blog uma matéria sobre o mau uso de nossas calçadas. Leia