Depois de sete anos, a biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência doméstica, receberá hoje (7) indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará.
Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão pela demora de 19 anos para punir o ex-marido de Penha, Marco Antonio Herredia Viveiros, e recomendou o pagamento de indenização à biofarmacêutica.
Economista, Herredia foi condenado a pouco mais de seis anos de prisão por atirar nas costas de Penha, deixando-a paraplégica em 1983 e, depois, por tentar matá-la eletrocutada.
Ele foi preso somente em 2003 e já está em liberdade.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, a Lei Maria da Penha prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham decretada prisão preventiva.
Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção. A lei acabou com o pagamento de cestas básicas ou multas, penas a que estavam sujeitos anteriormente os agressores. MAIS DETALHES NO JORNAL DA CAIUÁ DESTA SEGUNDA-FEIRA
1 comentários - clique aqui:
De Paula, indenização de R$60 mil, por um governo estadual (CEARÁ), e por tão grave questão? Só mesmo neste "brasiu"!! Fosse num país mais sério essa mulher (Maria da Penha) iria receber um valor quiçá cem vezes superior a isso, suficiente pra ela montar até uma grande fundação para auxílio de vítimas de violências semelhantes e até mais que isso. Abração, e boa semana.
Postar um comentário